| Projeto: |
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PL 189 25/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-189/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0189-2012 |
| Promovente: |
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José Rolim |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER FIXADO NA ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, DE PLACA INDICATIVA DA DIFERENÇA PERCENTUAL E MONETÁRIA ENTRE OS PREÇOS DO ETANOL, E DA GASOLINA COMUM |
| Assunto: |
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ALCOOL / ALCOOL HIDRATADO / AVISO / CARTAZ / COMBUSTIVEL / DIFERENCA / GASOLINA / OBRIGATORIEDADE / PERCENTAGEM / PLACA / POSTO DE COMBUSTIVEL / PRECO / VALOR / VEICULOS FLEX |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1187-2012
ver documento Econ1808-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/04/2012 | Encaminhado em 27/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 27/04/2012 | Encaminhado em 23/05/2012 | | CCJ | Recebido em 23/05/2012 | Encaminhado em 15/08/2012 | | ECON | Recebido em 21/08/2012 | Encaminhado em 29/11/2012 | | FIN | Recebido em 29/11/2012 | Encaminhado em 11/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |